Autoria: Associação Brasileira de Medicina de Tráfego
Data de elaboração final:
Participantes: Adura FE, Montal JHC, Racy FFF, Ribeiro MA, Sabbag AF, Seid ME.

DESCRIÇÃO DO MÉTODO DE COLETA DE EVIDÊNCIAS:

Os dados que serviram de base para a elaboração desta diretriz foram obtidos através da revisão bibliográfica de artigos científicos publicados entre 1970 e 2005, utilizando as bases de dados MEDLINE e LILACS, livros-texto e recomendações fruto do debate entre especialistas em Medicina de Tráfego.

GRAU DE RECOMENDAÇÃO E FORÇA DE EVIDÊNCIA:

A: Estudos experimentais e observacionais de melhor consistência
B: Estudos experimentais e observacionais de menor consistência
C: Relatos de casos (estudos não controlados)
D: Opinião desprovida de avaliação crítica, baseada em consensos, estudos fisiológicos ou modelos animais.

OBJETIVOS:

O objetivo desta diretriz é definir normas que possibilitem o transporte seguro de crianças no interior de veículos automotores. Orientar médicos para que recomendem apropriadamente os dispositivos de retenção veicular disponíveis para crianças e alertar a comunidade e as autoridades de trânsito sobre esta importante causa evitável de mortes, ferimentos e incapacidades adquiridas.

Conflito de Interesse:

Os autores desta diretriz são especialistas em Medicina de Tráfego e membros da diretoria da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego. Foram motivados única e exclusivamente pelo interesse de contribuir com subsídios científicos para o bem estar físico, psíquico e social do ser humano que se desloca, deslocamento este propiciado por veículos automotores.

PARTE 1: INTRODUÇÃO

Acidentes de tráfego envolvendo veículos automotores constituem-se em uma das principais causas de morte, ferimentos e incapacidades adquiridas em todo o mundo. Considerando-se a faixa etária de 5-14 anos, a morte decorrente de ferimentos provocados pelos acidentes de trânsito é a primeira entre todas as mortes por causas definidas na maioria dos países das Américas, incluindo o Brasil1(B). Em nosso país, milhares de crianças sofrem ferimentos ou morrem em acidentes de trânsito todos os anos2(D).

Assentos infantis (dispositivos de retenção para crianças) são muito efetivos e quando utilizados corretamente, conferem proteção adequada3(B). O uso destes dispositivos pela população vem aumentando, especialmente no segmento de crianças abaixo dos 6 anos4(B), mas muitas ainda não utilizam estes equipamentos ou são transportadas sem a contenção apropriada, possibilitando a ocorrência de fatalidades potencialmente evitáveis5(B).

O local em que a criança é transportada no interior do veículo pode representar um risco adicional. Nos casos de impacto frontal, crianças transportadas no banco traseiro têm menor risco de morrer, ou sofrer ferimentos severos6(B).

A segurança no transporte veicular de crianças não tem feito parte do aconselhamento médico rotineiro, havendo a necessidade de maior e melhor disseminação das informações cientificamente sedimentadas, o que tornará os profissionais de saúde aptos a orientarem os pais em relação ao transporte seguro de seus filhos em veículos automotores7(B).

Há evidências da eficácia da legislação que torna obrigatório o uso adequado de dispositivos de retenção para crianças, pois ela incrementa o seu efetivo uso, o que leva à redução de índices de mortalidade e de ferimentos no trânsito. Eficientes também são os programas de educação, orientando o uso dos dispositivos de retenção para crianças em conformidade com as normas preconizadas8(A).