INTRODUÇÃO

A epilepsia é uma condição médica reconhecida como de risco para a segurança de direção veicular1(C). Os recentes avanços no diagnóstico e tratamento da epilepsia aperfeiçoaram o controle desta doença, tornando necessário a revisão do risco de acidentes de tráfego envolvendo pessoas com esta condição. Considerando a interpretação da legislação de trânsito vigente, a normatização internacional, a prática já adotada em alguns Estados da Federação2(D) e debates realizados entre representantes de Departamentos Estaduais de Trânsito, médicos peritos e representantes das Sociedades de Neurologia e Epilepsia, a Associação Brasileira de Medicina de Tráfego, a Associação Brasileira de Epilepsia e a Liga Brasileira de Epilepsia estabeleceram em agosto de 1999 consenso aprovado pela Câmara Temática de Saúde do Conselho Nacional de Trânsito3(D). Para se habilitar como motorista o candidato deverá submeter-se ao exame de aptidão física e mental (artigo 147 da Lei nº. 9.503 de 23 de setembro de 1997)4(D). A Resolução nº80/98 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) que estabeleceu normas regulamentadoras para o procedimento do exame, não faz referência específica à epilepsia e ela está do ponto de vista legal incluída entre as condições que a critério médico contra-indicam ou restringem a condução veicular5(D).

As epilepsias têm etiologias diversas, diferentes tipos de evolução e gravidade clínica e a permissão para a direção veicular deve se apoiar em critérios para uma decisão justa. A princípio a condição de portador de epilepsia e o fato de usar medicamentos antiepilépticos não incompatibilizarão o candidato à direção de veículos, salvo se o quadro não estiver controlado, sujeitando-o a freqüentes crises com alteração de consciência. Pessoas com intervalos curtos entre as crises não devem dirigir e aquelas com longos intervalos entre suas crises podem ser consideradas capazes de dirigir com segurança6(D).

Restrições particularmente severas podem ser contraproducentes por desencorajarem a obediência à regulamentação institucional e até mesmo comprometerem o tratamento médico. Para evitar a perda da permissão para dirigir, os portadores de epilepsia podem ocultar esta condição a seu médico ou ao Departamento de Trânsito7(C). Há ainda aqueles que dirigem sem ter obtido a carteira nacional de habilitação.


RISCOS DE DIREÇÃO VEICULAR POR EPILEPSIA

Os índices de acidentes envolvendo motoristas portadores de epilepsia controlada são discretamente aumentados e similares àqueles provocados por condutores com outras condições médicas crônicas menos restritivas legalmente como o diabetes mellitus8(B). Acidentes de trânsito fatais atribuídos à epilepsia representam uma pequena percentagem se comparada àqueles atribuídos ao álcool9(D). A morte súbita, presumivelmente de origem cardíaca, na direção de um veículo automotor também é mais prevalente que o acidente fatal por epilepsia10(C).


DIAGNÓSTICO

A avaliação médica deve ser iniciada com o candidato respondendo a um Questionário, sob pena de responsabilidade, que deve conter dados e informações pessoais de relevância para o exame de aptidão física e mental, incluindo indagações sobre o uso de medicamentos antiepilépticos, epilepsia e convulsões11(D). Este questionário já foi padronizado e seu modelo aprovado pela Câmara Temática de Saúde do Conselho Nacional de Trânsito (Anexo 1).

Anexo 1. Questionário de avaliação médica de candidatos à licença para dirigir

QUESTIONÁRIO

1) Você toma algum remédio, faz algum tratamento de saúde?
SIM ( )........................................................ ................NÃO( )

2) Você tem algum defeito físico?
SIM ( ).........................................................................NÃO( )

3) Você já sofreu de tonturas, desmaios, epilepsia, convulsões ?
SIM ( ).........................................................................NÃO( )

4) Você já necessitou de tratamento psiquiátrico ?
SIM ( )........................................................................ NÃO( )

5) Você tem diabetes, doença cardíaca, neurológica, outras ?
SIM ( ).........................................................................NÃO( )

6) Você já foi operado ?
SIM ( ).........................................................................NÃO( )

7) Você faz uso de drogas ou imoderado do álcool ?
SIM ( ).........................................................................NÃO( )