Critérios para a avaliação de condutores e candidatos a condutores portadores de deficiências físicas. (aprovados pela Câmara Temática de Saúde do CONTRAN)

A pessoa portadora de deficiência física leve pode ser avaliada e liberada pelo médico perito, sem necessidade de junta médica especial
• Não compromete a capacidade de direção veicular; as estruturas corporais podem estar prejudicadas, mas há manutenção das funções corporais;não há deficiência para realizar as atividades de direção veicular. Preservação das capacidades de realizar as atividades de direção veicular SEM NECESSIDADE DE ADAPTAÇÕES e sem restrições na participação.

EXEMPLOS:

• Presença dos 4 membros, amputação de até duas falanges dos dedos, exceto o polegar; amputação de todos os artelhos; limitação de amplitude articular de até dois dedos de cada mão; seqüelas de fraturas sem lesão nervosa associada, com sensibilidade e motricidade conservadas; força muscular grau 4; uso de bengala sem limitações articulares.

A pessoa portadora de deficiência física moderada ou grave necessita sempre da avaliação da Junta Médica especial

• Compromete a capacidade de direção veicular; as funções corporais podem estar prejudicadas. Não há manutenção das estruturas corporais e há deficiência física que pode comprometer a realização das atividades de direção veicular.

HÁ NECESSIDADE DE ADAPTAÇÕES VEICULARES e pode haver restrições na participação.
EXEMPLOS:

• Amputações de segmentos não enquadrados anteriormente; alterações neurológicas de motricidade e sensibilidade; alterações da marcha, perda de amplitude articular não enquadrada anteriormente; instabilidade articular; lesões neurológicas graves; amputações de membros; doenças progressivas degenerativas (neurológicas, reumatológicas e musculares).


II- DIRETRIZES DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE MEDICINA DE TRÁFEGO PARA A AVALIAÇÃO DE CONDUTORES E CANDIDATOS A CONDUTORES PORTADORES DE CARDIOPATIAS

Estudos epidemiológicos que investigam a correlação entre diabetes e acidentes de trânsito têm mostrado resultados conflitantes (Tabela 1):
• há relatos que mostram aumento significativo na freqüência de acidentes envolvendo motoristas diabéticos 2(D);
• há trabalhos que concluem por aumento discreto do risco destes acidentes 3(B);
• há trabalhos que só comprovam aumento de freqüência (5 vezes mais) para motoristas do sexo feminino 4(B);
• outros não estabelecem nenhuma correlação 5(B);
• e outros ainda, apontam diminuição na freqüência de acidentes quando se leva em conta a participação de condutores portadores de diabetes 6(B).