PORTARIA nº 168  DE 15 DE MAIO DE 2007

O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II, do parágrafo único, do art. 87, da Constituição Federal, o inciso III, do art. 27, da Lei nº- 10.683, de 28 de maio de 2003, o art. 3º- , do Anexo I, do Decreto nº- 4.665, de 3 de abril de 2003, e, considerando o disposto no § 1º- , do art. 13, da Lei nº- 9.503, de 23 de setembro de 1997, e conforme Decreto nº- 4.711, de 29 de maio de 2003, resolve:

Art. 1º- Designar os membros da Câmara Temática de Esforço Legal: infrações, penalidades, crimes de trânsito, policiamento e fiscalização de trânsito do CONTRAN:

I - representantes do órgão máximo executivo de trânsito da União (DENATRAN)
a) Titular: Flora Maria Pinto;
b) Suplente: Dilson de Almeida Souza;

II - representantes do órgão executivo rodoviário da União (DNIT);
a) Titular: Meyre Francinete Araújo Bastos;
b) Suplente: Halpher Luiggi Mônico Rosa;

III - representantes do Departamento de Polícia Rodoviária Federal - DPRF;
a) Titular: José Roberto Ângelo Barros Soares;
b) Suplente: Ivo Heidrich Silveira;

IV - representantes dos órgãos ou entidades executivos de trânsito, rodoviários e de policiamento e fiscalização dos Estados e do Distrito Federal;
a) Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN/MG;
1 - Titular: Andréa Claudia Vacchiano Bravo;
2 - Suplente: Letícia Alessi Machado Rogêdo;

b) Departamento de Trânsito do Distrito Federal - DETRAN/DF;
1 - Titular: Eduardo Erik Martins de Toledo;
2 - Suplente: Albano de Oliveira Lima;

c) Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo - DETRAN/SP;
1 - Titular: Gilson Cezar Pereira da Silveira;
2 - Suplente: Marco Aurélio da Silva;

V - representantes dos órgãos ou entidades executivos de trânsito e rodoviários dos Municípios;
a) Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A.- BHTRANS/MG;
1 - Titular: Hélio Geraldo Rodrigues Costa Filho;
2 - Suplente: Mônica Magda Mendes;

b) Urbanização de Curitiba S/A. - URBS/PR;
1 - Titular: Léa Mariza Stocchero Hatschbach;
2 - Suplente: Antonio Joelcio Stolte;

c) Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e de Cidadania de Fortaleza - AMC/Fortaleza/CE;
1 - Titular: Marcílio Cezar Coelho Soares Filho;
2 - Suplente: João Evangelista Bezerra Lima;

VI – Especialistas representantes de segmento da sociedade;
a) Confederação Nacional do Transporte - CNT;
1 - Titular: Adriana Giuntini;
2 - Suplente: Linaldo Miranda Malveira Alves;

b) Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Estado de São Paulo - FETCESP;
1 - Titular: Adauto Bentivegna Filho;
2 - Suplente: Marcos Aurélio Ribeiro;

c) Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização - FENASEG;
1 - Titular: Mario Viola de Azevedo Cunha;
2 - Suplente: Paula Paes Henri Guitton;

d) Associação Brasileira de Empresas do Setor do Trânsito - ABETRANS;
1 - Titular: Pérsio Walter Bortolotto;
2 - Suplente: João Antonio Zarur dos Santos;

VII - especialistas;
a) representantes da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT;
1 - Titular: Roberto Vaz da Silva;
2 - Suplente: Carlos Fernando do Nascimento;

b) representantes do Ministério Público do Estado de Alagoas - MPE/AL;
1 - Titular: Maria Marluce Caldas Bezerra;
2 - Suplente: Lean Antonio Ferreira de Araújo;

c) representantes do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia - DETRAN/BA;
1 - Titular: Rita Catarina Correia Santos;
2 - Suplente: Maria Guadalupe Alonso Uzêda Machado;

d) representantes da Polícia Militar do Distrito Federal - PM/DF;
1 - Titular: José Ricardo Rocha Cintra de Lima;
2 - Suplente: Glaumer Lespinasse Araújo;

e) representantes da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos - NTU;
1 - Titular: Ana Lúcia Gianesela, e
2 - Suplente: Rosana Carneiro Bastos.

Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Diário Oficial da União Seção II  pág. 17  Nº 111, terça-feira, 12 de junho de 2007